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13 de Dezembro de 2019

Receita tributária derivada

há 25 dias

A receita é derivada quando provém diretamente do patrimônio do particular. É constituída, basicamente, pela arrecadação dos tributos, isto é, dos impostos, das taxas e das contribuições. A receita derivada é significativa na formação dos recursos financeiros do Estado. Essa receita se baseia no direito impositivo do Estado que, por meio do seu poder de império, obriga o particular a ceder parcela do seu patrimônio aos cofres públicos, a fim de somar recursos destinados ao bem comum.”

A obtenção das receitas derivadas (tributos) ocorre por meio de relações jurídicas que se estabelecem entre o Estado e o particular. Nessas relações, o Estado é tratado pelo nome de Fisco e assume posição de sujeito ativo da obrigação tributária. O particular, por sua vez, recebe o nome de contribuinte e assume posição de sujeito passivo da obrigação.

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