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13 de Dezembro de 2019
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    Imunidade explicita e implícitas

    há 23 dias

    A imunidades tributária pode ser explicita com previsão constitucional que trazem um rol taxativo com requisitos e parâmetros conforme descrito no Iures Brasil em 2019 as incidências são afastadas de todos os impostos já por outro lado com a implícita que não é previstos claramente mas também ramifica da Constituição Federal.

    A regra geral no entanto é a que se encontra na constituição de contesto tributário explicito, no qual estejam expressas. Já as implícitas são as ramificadas dos princípios constitucionais não esboçadas expressamente na constituição.

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