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7 de Abril de 2020

Impostos e sua definição

há 3 meses

Considerado a viga mestra da arrecadação tributária, o imposto é tributo que apresenta a seguinte característica fundamental: não é vinculado, ou seja, o contribuinte, ao pagar imposto, não recebe do Estado uma contraprestação imediata e específica em troca do seu pagamento. Assim, quando uma pessoa paga imposto de renda, por exemplo, não recebe do Estado benefício específico em seu favor.

O dinheiro do imposto não se reverte imediatamente em prol do contribuinte porque se destina, de modo geral, ao bem comum.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A definição apresentada pelo Código destaca os 2 elementos básicos do imposto:

(I) é tributo cobrado de modo genérico (todas as pessoas)

(II) não obriga o Estado a uma contraprestação específica em favor do contribuinte.

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