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Monique Camilo Brito dos Santos
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Publicações
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Monique Camilo Brito dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Impostos e sua definição
Considerado a viga mestra da arrecadação tributária, o imposto é tributo que apresenta a seguinte característica fundamental: não é vinculado, ou seja, o contribuinte, ao pagar imposto, não recebe do...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Imunidade explicita e implícitas
A imunidades tributaria pode ser explicita com previsão constitucional que trazem um rol taxativo com requisitos e parâmetros conforme descrito no Iures Brasil em 2019 as incidências são afastadas de...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Modelo ·
há 4 anos
Imunidade ontológica ou políticas
As imunidades podem ser classificada por serem ou não uma consequência de um principio constitucional. Imunidades ontológicas são as que surgem como consequência necessária de principio...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Receita tributária derivada
A receita é derivada quando provém diretamente do patrimônio do particular. É constituída, basicamente, pela arrecadação dos tributos, isto é, dos impostos, das taxas e das contribuições. A receita...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Imunidade do advogado
O advogado que cometer INJÚRIA e DIFAMAÇÃO no exercício da advocacia terá imunidade. Conforme artigo 7°, § 2° do estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados. Obs: A imunidade em questão não abrange...
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Artigo ·
há 4 anos
Tributos fiscais
Cobrados com finalidade meramente arrecadatória, para prover os cofres públicos de recursos aptos a custear o aparelho estatal. Ex. imposto de renda...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Tributos extrafiscais
Instituídos pelo Estado com objetivo predominantemente social ou político e não com a simples finalidade de obter recursos financeiros. Tais tributos atuam estimulando ou desestimulando...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Notícia ·
há 4 anos
Capacidade contributiva
“Possibilidade de suportar o ônus tributário”. Cada um deve concorrer com as despesas públicas, consoante suas posses e disponibilidades econômicas. A regra só se aplica aos impostos. As taxas e...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Isonomia
É a igualdade perante a lei, que consiste em tratar igualmente as pessoas que se encontram em igual situação, prevista em lei. O princípio da isonomia não impõe à lei tratar a todos de maneira igual,...
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Monique Camilo Brito dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Contribuinte
Como definido no art. 121 supracitado, o contribuinte é a pessoa física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Ex. IPTU – contribuinte...
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